Termos do serviço

 

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: setembro de 2026

Bem-vindo à MELAMOUR.

A MELAMOUR é uma marca de artigos personalizados, comercializados através da sua loja online e preparados por encomenda.

Ao utilizar o site e ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.

1. Identificação

A loja online MELAMOUR é explorada por:

Melanie Fraga — Empresária em Nome Individual
NIF: 219 256 497
Marca comercial: MELAMOUR
Morada: Rua Cruzeiro Gracia Pires, Bloco 4, Loja 5, 4715-177 Braga, Portugal
Email: geral@melamour.pt

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou utilização da loja, o cliente poderá contactar-nos através de geral@melamour.pt ou dos restantes canais de contacto disponibilizados pela MELAMOUR.

2. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online MELAMOUR e a compra de produtos através do site.

A MELAMOUR comercializa artigos personalizados, preparados por encomenda.

Mesmo nos produtos em que o cliente apenas seleciona um desenho, frase ou modelo já disponibilizado pela MELAMOUR, o artigo poderá ser produzido apenas após a receção da encomenda.

As presentes condições aplicam-se às compras efetuadas por consumidores através da loja online, sem prejuízo dos direitos que lhes sejam legalmente conferidos.

3. Produtos e personalização

Os produtos apresentados no site são acompanhados, sempre que aplicável, pelas respetivas características, opções de personalização, tamanhos, cores e preços.

A personalização poderá incluir, entre outras possibilidades:

  • escolha de desenhos ou frases disponibilizados pela MELAMOUR;

  • introdução de nomes;

  • introdução de frases ou outros textos;

  • envio de fotografias;

  • envio de desenhos ou outros ficheiros;

  • escolha de cores, tamanhos e outras características;

  • escolha de extras de personalização.

O cliente é responsável por verificar cuidadosamente todas as informações introduzidas antes de finalizar a encomenda.

4. Conteúdos enviados pelo cliente

Quando o cliente fornece uma fotografia, desenho, frase, texto ou qualquer outro conteúdo para personalização, declara que possui os direitos e/ou autorizações necessários para a sua utilização.

O cliente é responsável por garantir que o conteúdo enviado:

  • não viola direitos de autor;

  • não viola direitos de imagem;

  • não viola marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;

  • não contém conteúdo ilegal;

  • não contém conteúdo ofensivo, discriminatório ou que possa lesar terceiros.

A MELAMOUR poderá recusar conteúdos que considere ilegais, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou suscetíveis de violar direitos de terceiros.

Sempre que seja possível, a MELAMOUR contactará o cliente para permitir o envio de uma alternativa válida antes de cancelar a encomenda.

5. Ajustes técnicos de ficheiros

Para tornar possível a produção do artigo, a MELAMOUR poderá efetuar pequenos ajustes técnicos aos ficheiros enviados pelo cliente.

Esses ajustes poderão incluir, por exemplo:

  • redimensionamento;

  • enquadramento;

  • adaptação proporcional;

  • preparação do ficheiro para o processo de estampagem;

  • outras alterações técnicas necessárias à produção.

Estes ajustes não deverão alterar substancialmente o conteúdo ou a ideia original fornecida pelo cliente.

Quando a qualidade de uma fotografia ou ficheiro enviado for insuficiente para obter um resultado adequado, a MELAMOUR poderá contactar o cliente antes de iniciar a produção.

Se for necessária uma nova fotografia, ficheiro ou informação e o cliente não responder, a encomenda ficará em espera até ser possível obter os elementos necessários.

Durante esse período, o prazo de produção fica suspenso.

A MELAMOUR poderá contactar o cliente por email, WhatsApp ou telefone quando necessário para resolver a situação.

6. Responsabilidade pelas informações fornecidas

O cliente é responsável pela correção das informações fornecidas no momento da encomenda.

Isto inclui, nomeadamente:

  • nomes;

  • frases;

  • datas;

  • tamanhos;

  • cores;

  • fotografias;

  • desenhos;

  • textos;

  • moradas;

  • contactos;

  • restantes informações necessárias à execução da encomenda.

Se a MELAMOUR produzir o artigo exatamente de acordo com as informações fornecidas pelo cliente, um erro existente nessas informações é da responsabilidade do cliente.

Exemplos incluem nomes mal escritos, datas incorretas ou outros elementos introduzidos incorretamente pelo cliente.

Esta regra não se aplica quando o erro resultar de uma incorreta execução da encomenda pela MELAMOUR.

7. Cores, imagens e dimensões

As fotografias apresentadas no site procuram representar os produtos de forma fiel.

No entanto, poderão existir ligeiras diferenças de tonalidade entre o produto apresentado no ecrã e o produto real, devido às características do dispositivo utilizado, definições do ecrã, iluminação ou fotografia.

Nos artigos têxteis poderão igualmente existir pequenas tolerâncias normais de fabrico nas medidas.

O cliente deve consultar o guia/tabela de tamanhos disponibilizado no site antes de efetuar a encomenda.

O tamanho da estampagem poderá ser adaptado proporcionalmente ao tamanho e tipo de artigo.

Assim, o mesmo desenho poderá apresentar dimensões físicas diferentes numa peça de bebé, criança ou adulto.

8. Extras de personalização

Algumas opções de personalização poderão ter custos adicionais.

Esses custos são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Podem existir, entre outros, extras relacionados com:

  • estampagem nas costas;

  • estampagem nas mangas;

  • dimensões superiores às incluídas;

  • outras opções específicas apresentadas no produto.

Caso o cliente solicite, através do campo de observações da encomenda, um extra que não tenha sido selecionado e pago, a MELAMOUR poderá contactar o cliente para pagamento da diferença correspondente antes de iniciar a produção.

9. Observações da encomenda

O cliente poderá utilizar o campo de observações disponibilizado durante a compra para acrescentar informações relevantes para a encomenda.

As observações serão consideradas pela MELAMOUR sempre que sejam compatíveis com o produto adquirido, com as opções selecionadas e com as condições da encomenda.

Uma observação não constitui, por si só, a contratação de um extra que tenha um custo adicional.

10. Disponibilidade

A MELAMOUR procura manter atualizada a disponibilidade de artigos, cores e tamanhos.

Em situações excecionais, poderá acontecer que uma determinada cor, tamanho ou artigo base fique indisponível após a realização da encomenda.

Quando tal aconteça, a MELAMOUR contactará o cliente e apresentará, conforme aplicável, as seguintes opções:

  1. escolher uma alternativa disponível; ou

  2. cancelar o artigo afetado e receber o respetivo reembolso.

Se apenas um artigo de uma encomenda múltipla ficar indisponível, o cliente poderá cancelar apenas esse artigo e manter os restantes.

Se a MELAMOUR não conseguir executar a encomenda por impossibilidade definitiva, o valor já pago relativamente ao que não puder ser fornecido será reembolsado.

11. Preços

Todos os preços apresentados no site são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

O preço aplicável a uma encomenda é o preço apresentado no momento da sua confirmação.

A MELAMOUR reserva-se o direito de alterar preços, produtos, portes e condições comerciais a qualquer momento.

As alterações futuras não afetam encomendas que já tenham sido confirmadas.

12. Erros manifestos de preço

Apesar dos cuidados adotados na atualização do site, poderá ocorrer, excecionalmente, um erro manifesto de preço.

Quando exista um erro evidente, desproporcional e claramente identificável no preço apresentado, a MELAMOUR poderá cancelar a encomenda e informar o cliente.

Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor pago será integralmente reembolsado.

13. Realização da encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

  1. selecionar o produto;

  2. escolher as características e opções de personalização disponíveis;

  3. introduzir os dados necessários;

  4. confirmar os dados da encomenda;

  5. aceitar os presentes Termos e Condições;

  6. selecionar o método de pagamento;

  7. concluir o pagamento.

Antes da conclusão da compra, o cliente poderá verificar os elementos da encomenda e corrigir eventuais erros.

14. Confirmação da encomenda

Após a conclusão da compra, a MELAMOUR envia ao cliente um email de confirmação com os elementos relevantes da encomenda.

A confirmação da encomenda constitui a confirmação da contratação, ficando definidos para essa encomenda o preço e as condições aplicáveis no momento da compra.

A produção apenas se inicia após a confirmação do pagamento.

15. Pagamentos

A MELAMOUR disponibiliza diferentes métodos de pagamento através dos prestadores de pagamento integrados na loja.

Entre os métodos disponíveis encontram-se:

  • cartão de pagamento;

  • Multibanco;

  • MB WAY;

  • Klarna através do Shopify Payments;

  • outros métodos que possam ser disponibilizados no checkout.

Os pagamentos por Multibanco e MB WAY são processados através da Ifthenpay.

Os pagamentos por cartão e Klarna são processados através do Shopify Payments, de acordo com as condições aplicáveis a cada método.

O pagamento deverá estar confirmado antes do início da produção.

16. Produção

Os produtos da MELAMOUR são preparados por encomenda.

O prazo normal de produção é de 3 a 7 dias úteis.

A contagem do prazo começa no dia útil seguinte à confirmação do pagamento.

O prazo indicado refere-se à produção e não ao tempo de transporte.

Após a conclusão da produção, a encomenda é normalmente expedida no dia útil seguinte.

Em épocas festivas, campanhas especiais ou períodos de elevada procura, o prazo de produção poderá ser superior ao prazo normal.

Quando exista um prazo específico aplicável a determinado período, esse prazo será comunicado no site ou durante o processo de compra.

17. Atrasos

A MELAMOUR procura cumprir os prazos indicados.

Se ocorrer um atraso excecional para além do prazo comunicado, a MELAMOUR contactará o cliente para informar sobre a situação.

Quando um atraso significativo ocorrer antes do início da produção e o cliente já não pretender aguardar, poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo o valor aplicável reembolsado.

18. Alterações após a encomenda

O cliente poderá solicitar alterações à encomenda ou à personalização enquanto esta ainda não tiver entrado em produção.

As alterações podem ser solicitadas por email ou WhatsApp.

A aceitação da alteração depende da possibilidade de a mesma ser realizada sem comprometer o processo de produção.

Depois de iniciada a produção, não é garantida a possibilidade de alteração.

19. Acrescentar produtos a uma encomenda

Antes da expedição, o cliente poderá solicitar a inclusão de outro produto numa encomenda já realizada.

O novo produto será acrescentado apenas após pagamento do respetivo valor.

O acréscimo de artigos poderá aumentar o prazo de produção da encomenda.

O cliente será informado quando a alteração implicar alteração do prazo aplicável.

20. Agrupamento de encomendas

Quando existam duas ou mais encomendas destinadas à mesma morada e ainda não tenham sido expedidas, a MELAMOUR poderá agrupá-las num único envio.

Quando o agrupamento resultar em portes pagos em excesso pelo cliente, o valor correspondente aos portes que deixaram de ser necessários será devolvido.

21. Portes e entregas

A MELAMOUR realiza entregas em Portugal Continental.

O custo normal de entrega ao domicílio é de 4,50 €.

Os portes são gratuitos quando o valor elegível dos produtos, após aplicação dos descontos ou cupões aplicáveis, seja igual ou superior a 65 €.

Quando a utilização de pontos de fidelização fizer o valor elegível da encomenda descer abaixo de 65 €, serão aplicados os portes de 4,50 €.

Os portes gratuitos não têm qualquer relevância quando o cliente escolhe levantamento em loja, uma vez que nesse caso não existe custo de transporte.

22. Expedição

A gestão das expedições é realizada através dos parceiros utilizados pela MELAMOUR.

A MELAMOUR utiliza atualmente a Batch para a gestão das expedições e os CTT Expresso para a entrega das encomendas.

Após a expedição, o cliente poderá receber informações de acompanhamento da entrega através dos canais disponibilizados pelos CTT Expresso, nomeadamente por email e/ou SMS.

23. Morada de entrega

O cliente é responsável por fornecer uma morada correta e completa.

Enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá contactar a MELAMOUR para solicitar a correção da morada.

Depois da expedição, a MELAMOUR não pode garantir a alteração da morada ou do método de entrega.

Se a encomenda regressar à MELAMOUR devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, um novo envio ficará sujeito ao pagamento de novos portes.

O mesmo se aplica quando a entrega não seja concluída por ausência do destinatário e a encomenda seja posteriormente devolvida à MELAMOUR, quando tal resulte na necessidade de uma nova expedição.

24. Levantamento em loja

O cliente poderá selecionar o levantamento da encomenda na loja física MELAMOUR em Braga, quando essa opção esteja disponível.

Quando a encomenda estiver pronta, o cliente receberá um email automático de aviso.

Não existe atualmente um prazo máximo definido para o levantamento.

Caso uma encomenda permaneça por levantar durante um período prolongado, a MELAMOUR poderá contactar novamente o cliente.

Para levantar a encomenda, o cliente deverá apresentar informação que permita identificar a encomenda, como o nome, número da encomenda ou email de confirmação.

A encomenda poderá também ser levantada por outra pessoa em nome do cliente.

A encomenda apenas é considerada entregue no momento em que é efetivamente levantada.

25. Alteração do método de entrega

Antes da expedição, o cliente poderá solicitar a alteração:

De levantamento em loja para entrega ao domicílio

Nesse caso, serão aplicados os portes correspondentes à entrega.

De entrega ao domicílio para levantamento em loja

Quando solicitado antes da expedição, a alteração poderá ser efetuada e o valor dos portes pagos será devolvido.

Depois de a encomenda ter sido expedida, não é possível garantir a alteração do método de entrega para levantamento em loja.

26. Embalagens danificadas

Se a embalagem exterior apresentar sinais visíveis de dano no momento da entrega, recomendamos que o cliente:

  1. fotografe a embalagem antes de a abrir, sempre que possível;

  2. fotografe os artigos e eventuais danos;

  3. contacte a MELAMOUR de imediato;

  4. apresente também reclamação junto da transportadora, quando aplicável.

A MELAMOUR analisará a situação e dará seguimento ao caso.

27. Defeitos, erros ou falta de conformidade

Se o cliente receber um artigo com defeito, dano ou erro imputável à MELAMOUR, deverá contactar-nos logo que detete o problema, preferencialmente através de geral@melamour.pt, enviando fotografias e uma descrição da situação quando solicitado.

Quando seja confirmada uma situação imputável à MELAMOUR, será procurada a reposição da conformidade nos termos legalmente aplicáveis.

A solução habitual da MELAMOUR é a substituição ou refabricação do artigo sem custos para o cliente, sem prejuízo dos direitos que a legislação aplicável reconheça ao consumidor.

Quando seja necessária a devolução do artigo para análise ou substituição por motivo imputável à MELAMOUR, os custos correspondentes serão suportados pela MELAMOUR.

Dependendo do caso, a MELAMOUR poderá solicitar a devolução do artigo ou, quando tal não seja necessário, indicar ao cliente que não precisa de o devolver.

28. Direitos legais em caso de falta de conformidade

Nada nos presentes Termos limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor em caso de falta de conformidade.

Nos termos da legislação aplicável, a MELAMOUR é responsável pela falta de conformidade que se manifeste dentro do prazo legalmente previsto.

A reposição da conformidade poderá ocorrer, conforme aplicável e nos termos da lei, através de reparação ou substituição, sem prejuízo dos restantes direitos legalmente previstos.

29. Escolha incorreta de tamanho ou cor

O cliente deve confirmar cuidadosamente o tamanho e a cor antes de concluir a encomenda e consultar o guia de tamanhos disponibilizado no site.

Quando a MELAMOUR tenha produzido exatamente o tamanho e a cor selecionados pelo cliente, não são aceites trocas por escolha incorreta de tamanho ou cor ou por simples mudança de preferência.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor quando exista falta de conformidade ou erro imputável à MELAMOUR.

30. Personalização conforme encomendada

Quando o artigo tenha sido produzido de acordo com as opções e informações fornecidas pelo cliente, não são aceites pedidos de troca ou devolução apenas porque o cliente:

  • mudou de ideias;

  • não gostou do resultado;

  • escolheu incorretamente o tamanho;

  • escolheu incorretamente a cor;

  • introduziu incorretamente um nome, frase ou data;

  • forneceu uma fotografia ou conteúdo que não corresponde ao resultado que pretendia, quando a MELAMOUR tenha produzido de acordo com o ficheiro recebido.

Esta regra aplica-se sem prejuízo dos direitos legais do consumidor que não possam ser excluídos.

31. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor beneficia, quando legalmente aplicável, do direito de livre resolução dentro do prazo previsto na legislação.

Contudo, a legislação prevê exceções a esse direito, nomeadamente para bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim, quando um artigo tenha sido efetivamente personalizado de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, poderá não existir direito de livre resolução.

A circunstância de um artigo ser produzido apenas após a encomenda, por si só, não é utilizada pela MELAMOUR para excluir direitos que a lei não permita excluir.

32. Programa de fidelização

A MELAMOUR disponibiliza um programa de fidelização associado à conta de cliente.

Os pontos são atribuídos exclusivamente por compras realizadas, de acordo com as condições do programa em vigor.

Os pontos ficam associados à conta do cliente e podem ser utilizados em compras futuras, sendo o benefício aplicado automaticamente de acordo com as regras do programa.

Os pontos de fidelização não podem ser utilizados em conjunto com códigos ou cupões de desconto.

A MELAMOUR poderá alterar as condições futuras do programa, não afetando pontos ou benefícios já utilizados em encomendas confirmadas.

33. Códigos e cupões de desconto

A MELAMOUR poderá disponibilizar códigos ou cupões promocionais.

Os códigos podem ser utilizados de acordo com as condições específicas de cada campanha.

Salvo indicação expressa em contrário, os códigos e cupões não são acumuláveis entre si.

Os códigos poderão ser aplicáveis ao valor elegível dos produtos e extras de personalização, de acordo com as condições da campanha e com o funcionamento do checkout.

Os códigos promocionais poderão ser disponibilizados, entre outras formas, através dos cartões de agradecimento incluídos nas encomendas.

34. Portes e descontos

O valor mínimo de 65 € para obtenção de portes gratuitos é calculado sobre o valor elegível dos produtos após aplicação de descontos e cupões.

Quando a utilização de pontos de fidelização fizer com que o valor fique abaixo dos 65 €, serão aplicados os portes de 4,50 €.

Se uma alteração ou cancelamento permitido fizer com que uma encomenda que anteriormente tinha direito a portes grátis passe a ficar abaixo dos 65 €, poderão ser aplicados os 4,50 € de portes.

35. Cancelamento por impossibilidade de execução

A MELAMOUR poderá, em situações excecionais, recusar ou cancelar uma encomenda quando exista:

  • impossibilidade técnica de executar a personalização;

  • indisponibilidade definitiva do artigo;

  • conteúdo ilegal ou incompatível com as regras de personalização;

  • suspeita de fraude;

  • utilização abusiva do site;

  • comportamento ilícito;

  • outras circunstâncias que impossibilitem legitimamente a execução da encomenda.

Sempre que já tenha sido efetuado um pagamento e a encomenda não possa ser executada por decisão da MELAMOUR, o valor correspondente será reembolsado.

Quando seja possível resolver a situação através da substituição do conteúdo enviado pelo cliente, a MELAMOUR poderá primeiro dar ao cliente essa oportunidade.

36. Proteção das criações da MELAMOUR

Todos os conteúdos originais da MELAMOUR estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Isto inclui, nomeadamente:

  • logótipo;

  • identidade visual;

  • fotografias;

  • desenhos;

  • ilustrações;

  • frases criadas pela MELAMOUR;

  • textos;

  • imagens;

  • grafismos;

  • elementos visuais;

  • conteúdos do site;

  • designs desenvolvidos para os produtos.

A compra de um produto não confere ao cliente qualquer direito de propriedade ou licença sobre os desenhos, frases, fotografias ou restantes conteúdos da MELAMOUR.

É proibida a cópia, reprodução, adaptação, distribuição, utilização comercial ou criação de produtos semelhantes a partir dos conteúdos protegidos da MELAMOUR sem autorização prévia.

37. Fotografias da MELAMOUR

As fotografias disponibilizadas no site, redes sociais e restantes canais oficiais da MELAMOUR não podem ser copiadas, reproduzidas, republicadas ou utilizadas por terceiros sem autorização.

A compra de um produto não concede autorização para utilizar as fotografias da MELAMOUR para fins próprios ou comerciais.

38. Conteúdos fornecidos pelo cliente

Quando o cliente fornece um desenho, fotografia ou outro conteúdo próprio para personalização, esse conteúdo continua a pertencer ao cliente ou ao respetivo titular.

A MELAMOUR utiliza esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para executar a encomenda.

A MELAMOUR não adquire direitos de propriedade sobre o desenho, fotografia ou conteúdo fornecido pelo cliente.

O cliente é responsável por garantir que possui autorização para utilizar qualquer conteúdo pertencente a terceiros.

39. Fotografias de clientes e divulgação

A MELAMOUR poderá solicitar individualmente ao cliente autorização para utilizar fotografias de uma encomenda personalizada para fins de divulgação.

A autorização será solicitada individualmente e não é considerada concedida automaticamente pela realização da compra.

Quando autorizada, a utilização será limitada à divulgação nos canais próprios da MELAMOUR, nomeadamente:

  • site;

  • redes sociais;

  • outros canais próprios de comunicação da marca.

A fotografia não será cedida a outras empresas para utilização autónoma.

O cliente poderá retirar posteriormente a autorização através de contacto para geral@melamour.pt.

40. Conta de cliente

O cliente poderá criar e utilizar uma conta na loja MELAMOUR, quando essa funcionalidade esteja disponível.

A conta poderá permitir consultar informações relacionadas com encomendas e benefícios associados ao programa de fidelização.

O cliente é responsável por manter atualizados os dados associados à sua conta.

A MELAMOUR não tem acesso às palavras-passe dos clientes.

41. Dados verdadeiros e atualizados

Ao utilizar o site e efetuar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente deve corrigir qualquer informação incorreta antes da produção ou expedição sempre que essa informação possa afetar a execução ou entrega da encomenda.

A MELAMOUR não é responsável por problemas de produção, comunicação ou entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

42. Utilização do site

O cliente compromete-se a utilizar o site de forma legal, responsável e adequada.

É proibida a utilização do site para:

  • fins ilícitos;

  • fraude;

  • tentativa de fraude;

  • atividades que prejudiquem a MELAMOUR;

  • atividades que prejudiquem terceiros;

  • introdução de conteúdos ilegais ou abusivos;

  • tentativa de acesso não autorizado aos sistemas;

  • interferência no funcionamento normal do site.

A MELAMOUR poderá adotar as medidas necessárias perante utilizações abusivas ou ilícitas.

43. Formulário de contacto

O site disponibiliza um formulário de contacto através do qual o cliente poderá enviar mensagens à MELAMOUR.

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e utilizar o formulário exclusivamente para finalidades legítimas.

A MELAMOUR poderá responder através do email indicado pelo cliente.

44. WhatsApp

O site disponibiliza uma opção de contacto direto através do WhatsApp.

Ao selecionar essa opção, o cliente será encaminhado para o serviço WhatsApp e ficará sujeito também às condições e políticas dessa plataforma.

O WhatsApp poderá ser utilizado pela MELAMOUR para comunicação direta com clientes relativamente a encomendas, personalizações, alterações ou outras questões relacionadas com o serviço.

45. Alterações aos Termos e Condições

A MELAMOUR poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão em vigor será disponibilizada no site.

As alterações futuras não prejudicam os direitos ou condições aplicáveis a encomendas já confirmadas.

46. Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamações ou questões diretamente à MELAMOUR através de:

Email: geral@melamour.pt

A MELAMOUR procurará analisar e responder às reclamações apresentadas de forma adequada e dentro de prazo razoável.

O cliente poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado através do site.

47. Legislação aplicável

As relações contratuais estabelecidas através da loja online MELAMOUR são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas que sejam aplicáveis ao consumidor.

48. Aceitação

Ao finalizar uma encomenda, o cliente confirma que teve oportunidade de consultar os presentes Termos e Condições e que os aceita.

Os presentes Termos e Condições devem ser lidos conjuntamente com as restantes informações legais disponibilizadas pela MELAMOUR, nomeadamente a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as informações relativas a trocas, devoluções e entregas, quando disponibilizadas em páginas próprias.

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Melanie Fraga — Empresária em Nome Individual
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geral@melamour.pt